Política de Privacidade

Ao acessar qualquer página, formulário, área restrita ou serviço da INVISTTA — inclusive o aplicativo INVISTTA, as listas de espera e os cadastros de interesse — o Usuário declara ter ciência desta Política de Privacidade.

1. Introdução

A INVISTTA Tecnologia e Inteligência de Dados Ltda. respeita a privacidade e a proteção dos dados pessoais das pessoas que utilizam seus canais, plataformas e serviços.

Esta Política de Privacidade explica, de forma clara e transparente, quais dados pessoais podem ser tratados pela INVISTTA, para quais finalidades, como são protegidos, com quem podem ser compartilhados e quais são os direitos dos titulares, nos termos da Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Esta Política aplica-se às interações realizadas com a INVISTTA por meio de seu website, do aplicativo INVISTTA, de formulários, listas de espera, cadastros, da Plataforma INVISTTA, do serviço de consultoria de valores mobiliários ofertado por meio da INVISTTA, de canais de atendimento e demais recursos digitais disponibilizados pela empresa.

2. Quem é a INVISTTA e qual seu papel no tratamento de dados

A INVISTTA Tecnologia e Inteligência de Dados Ltda., inscrita no CNPJ nº 66.098.594/0001-23, é uma empresa de tecnologia e inteligência de dados que oferece uma plataforma voltada à organização financeira, à educação financeira e aos investimentos.

Para fins da LGPD, a INVISTTA atua, conforme a atividade realizada, como controladora dos dados pessoais quando determina as finalidades e os meios do tratamento. Em determinadas situações, poderá atuar como operadora, quando realizar tratamento de dados em nome de terceiros, seguindo suas instruções e as condições aplicáveis.

No serviço de consultoria de valores mobiliários, a INVISTTA é responsável pela oferta, contratação e cobrança do serviço. A prestação da consultoria é realizada exclusivamente por Gabriel Betoni Medina, consultor de valores mobiliários pessoa física autorizado pela CVM, que trata os dados necessários a essa atividade, inclusive para verificar a adequação das recomendações ao perfil do cliente, e responde pelo cumprimento das obrigações regulatórias aplicáveis a ela.

3. A quem esta Política se aplica

Esta Política aplica-se às pessoas que tenham seus dados pessoais tratados pela INVISTTA, incluindo:

• visitantes do website e das páginas da INVISTTA;
• pessoas que preencham formulários ou listas de espera;
• usuários cadastrados no aplicativo ou na Plataforma INVISTTA;
• clientes que contratem, por meio da INVISTTA, o serviço de consultoria de valores mobiliários;
• pessoas que solicitem informações, demonstrações ou contato;
• participantes de pesquisas, comunicações ou iniciativas da INVISTTA;
• demais pessoas que interajam com os canais ou serviços da empresa.

4. Quais dados pessoais podemos tratar

A INVISTTA coleta e trata somente os dados necessários para as finalidades informadas nesta Política e para a prestação de seus serviços.

4.1 Dados cadastrais e de contato

• nome;
• e-mail;
• telefone;
• informações necessárias para criação e manutenção da conta;
• dados de identificação e cadastro fornecidos pelo Usuário.

4.2 Dados relacionados ao perfil de investidor

Quando utilizados os recursos da Plataforma, poderão ser tratados dados fornecidos pelo Usuário relacionados a:

• perfil de investidor;
• tolerância e capacidade de assumir riscos;
• objetivos financeiros;
• horizonte de investimento;
• prioridades financeiras;
• informações necessárias para estruturar a estratégia de investimentos.

4.3 Dados patrimoniais e de investimentos

Quando necessários à utilização de determinadas funcionalidades da Plataforma ou à prestação da consultoria, poderão ser tratados dados relacionados a:

• patrimônio financeiro;
• investimentos mantidos;
• composição de carteira;
• valores investidos;
• aportes e movimentações informadas pelo Usuário;
• informações necessárias à análise e organização dos investimentos.

Esses dados são tratados com nível de proteção reforçado, dado seu caráter financeiro e patrimonial, sendo utilizados para as finalidades informadas nesta Política e para outras hipóteses legalmente permitidas ou exigidas.

4.4 Dados de utilização e navegação

• endereço IP e data e horário, registrados no aceite dos Termos de Uso e desta Política, no envio de formulários do site e nas solicitações de código de verificação e de redefinição de senha;
• navegador e sistema operacional informados pelo equipamento, registrados no envio de formulários do site;
• no website, e somente se o Usuário consentir no banner de cookies: dispositivo utilizado, páginas acessadas e informações estatísticas de navegação;
• informações relacionadas à segurança e funcionamento dos sistemas.

4.5 Dados fornecidos em interações

Poderão ser tratados dados fornecidos voluntariamente pelo Usuário em formulários, questionários, pesquisas, solicitações de contato, listas de espera, atendimentos, interações com funcionalidades da Plataforma e demais canais disponibilizados pela INVISTTA.

O Usuário é responsável pela veracidade e atualização das informações fornecidas.

4.6 Dados pessoais sensíveis

A INVISTTA não solicita dados pessoais sensíveis, assim definidos no art. 5º, II, da LGPD, como dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos.

Os dados de perfil de investidor, objetivos financeiros, patrimônio e investimentos não são dados pessoais sensíveis nos termos da LGPD. Ainda assim, por sua natureza financeira, a INVISTTA os trata com o nível de proteção reforçado descrito na Seção 4.3: acesso restrito às pessoas que precisam deles, uso limitado às finalidades informadas nesta Política e vedação à sua comercialização.

Recomendamos que o Usuário não informe dados pessoais sensíveis em campos de texto livre ou nas interações com a Invie, pois eles não são necessários ao funcionamento da Plataforma.

5. Para quais finalidades utilizamos os dados

Os dados pessoais poderão ser utilizados para finalidades específicas e compatíveis com as atividades da INVISTTA, incluindo:

• disponibilizar e operar a Plataforma e seus recursos;
• criar e administrar contas de Usuários;
• disponibilizar conteúdos, análises e Carteiras Recomendadas;
• permitir a utilização da Carteira Personalizada;
• compreender perfil, objetivos e informações fornecidas pelo Usuário para funcionamento das funcionalidades contratadas;
• viabilizar a contratação e a cobrança do serviço de consultoria e compartilhar com o consultor responsável os dados necessários à sua prestação;
• responder dúvidas, solicitações e realizar atendimento e suporte;
• enviar comunicações relacionadas aos serviços e informar sobre atualizações e funcionalidades, quando permitido pela legislação;
• melhorar a experiência, segurança e funcionamento da Plataforma;
• desenvolver, testar e aprimorar produtos e funcionalidades;
• prevenir fraudes, abusos e acessos não autorizados;
• cumprir obrigações legais ou regulatórias;
• exercer regularmente direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais;
• proteger os direitos, a segurança e o patrimônio da INVISTTA, dos Usuários e de terceiros;
• registrar o interesse de quem se cadastra na Lista de Espera e conceder acesso antecipado ao aplicativo da Plataforma, ainda em pré-lançamento, quando ele for disponibilizado;
• enviar comunicação, pelo e-mail ou telefone cadastrados, sobre o lançamento da Plataforma, novidades e comunicados importantes, a quem se cadastrou na Lista de Espera;
• segmentar públicos de interesse a partir dos dados informados nos formulários de Lista de Espera e Agendamento, incluindo a faixa de valor investido declarada, para priorizar e direcionar a comunicação e o atendimento.

A INVISTTA não utilizará dados pessoais para finalidades incompatíveis com aquelas informadas nesta Política ou com as bases legais aplicáveis.

6. Bases legais para o tratamento

O tratamento de dados pessoais pela INVISTTA será realizado com fundamento em uma ou mais bases legais previstas na LGPD, conforme a finalidade específica, incluindo:

• execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• exercício regular de direitos;
• consentimento do titular, quando aplicável;
• legítimo interesse, quando permitido pela legislação e respeitados os direitos e liberdades fundamentais do titular.

O legítimo interesse será utilizado de forma restrita e não será invocado para o tratamento de dados relacionados ao perfil de investidor, patrimônio ou composição de carteira do Usuário.

Quando o tratamento depender de consentimento, o titular poderá revogá-lo nos termos da legislação, sem prejuízo da legalidade dos tratamentos realizados anteriormente.

7. Carteira Personalizada e tratamento automatizado

A Plataforma INVISTTA possui funcionalidades que utilizam informações fornecidas pelo Usuário — incluindo perfil de investidor, objetivos financeiros e demais informações cadastradas — para realizar processamento automatizado e gerar uma Carteira Personalizada.

Esse processamento poderá resultar em uma alocação de investimentos e na indicação de ativos financeiros, de acordo com a metodologia e os parâmetros definidos para a funcionalidade. O universo de ativos considerado pelo algoritmo é definido a partir das Carteiras Recomendadas elaboradas pelo Analista responsável.

A Carteira Personalizada é uma ferramenta automatizada de apoio ao planejamento financeiro, de caráter informativo. A INVISTTA não recebe nem movimenta recursos do Usuário, não executa ordens de compra ou venda de ativos e não administra carteiras. As decisões de investimento e sua execução, por meio da instituição financeira escolhida pelo Usuário, cabem exclusivamente ao Usuário.

A atualização ou alteração das informações cadastradas poderá alterar os resultados produzidos pela funcionalidade. A utilização da Carteira Personalizada não garante rentabilidade ou qualquer resultado financeiro.

A INVISTTA adota medidas para assegurar que o tratamento automatizado observe as finalidades informadas, a legislação aplicável e os direitos dos titulares.

Nos termos do art. 20 da LGPD, o Usuário poderá solicitar informações sobre os critérios e procedimentos utilizados na geração da Carteira Personalizada, bem como requerer a revisão de resultado produzido exclusivamente por processamento automatizado, observados os limites legais e a proteção de segredos comerciais e industriais. As solicitações devem ser encaminhadas ao canal indicado na Seção 16.

8. Invie — Assistente de Inteligência Artificial

A Plataforma poderá disponibilizar a Invie, assistente virtual baseada em inteligência artificial, destinada a auxiliar o Usuário na navegação, compreensão de informações e utilização das funcionalidades da Plataforma.

As interações com a Invie poderão envolver o tratamento dos dados necessários para responder às solicitações e prestar o serviço. As informações fornecidas pelo Usuário durante essas interações poderão ser registradas e utilizadas para funcionamento, segurança e aprimoramento da solução, observadas as bases legais aplicáveis.

A INVISTTA adotará medidas razoáveis para proteger os dados tratados por meio da Invie e dos recursos tecnológicos utilizados em sua operação.

A Invie não substitui o julgamento do Usuário nem a atuação de profissional habilitado quando esta for necessária.

9. Compartilhamento de dados pessoais

A INVISTTA poderá compartilhar dados pessoais quando necessário para as finalidades previstas nesta Política, para execução dos serviços ou quando permitido ou exigido pela legislação. O compartilhamento poderá ocorrer com:

• Gabriel Betoni Medina, na condição de Analista de Valores Mobiliários (CNPI) responsável pela elaboração das Carteiras Recomendadas e, para os clientes que contratarem a consultoria, de consultor de valores mobiliários pessoa física autorizado pela CVM responsável por sua prestação, na medida estritamente necessária ao exercício dessas atividades reguladas;
• fornecedores e prestadores de serviços tecnológicos, de hospedagem, armazenamento e infraestrutura;
• provedores de lojas de aplicativos (como Apple App Store e Google Play), para a distribuição do aplicativo, e de meios de pagamento, para o processamento de pagamentos;
• fornecedores de sistemas de comunicação, atendimento, análise e segurança;
• autoridades públicas e órgãos reguladores, quando houver obrigação legal ou regulatória;
• terceiros envolvidos em procedimentos judiciais, administrativos ou de proteção de direitos, quando necessário.

Sempre que aplicável, a INVISTTA estabelecerá medidas contratuais, técnicas e organizacionais adequadas para assegurar que os dados sejam tratados de acordo com a legislação.

A INVISTTA não comercializa dados pessoais dos Usuários.

10. Transferências internacionais

Alguns fornecedores de tecnologia utilizados pela INVISTTA poderão estar localizados fora do Brasil ou utilizar infraestrutura localizada no exterior. Quando houver transferência internacional de dados pessoais, a INVISTTA adotará as medidas e salvaguardas previstas na LGPD e na regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), incluindo, conforme o caso, mecanismos de transferência internacional previstos na legislação e regulamentação aplicáveis, tais como cláusulas contratuais padrão ou decisões de adequação.

11. Como protegemos os dados

A INVISTTA adota medidas técnicas e administrativas razoáveis e compatíveis com a natureza dos dados tratados e com os riscos envolvidos, buscando protegê-los contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração indevida, divulgação não autorizada e uso inadequado.

As medidas de segurança poderão incluir controles de acesso, mecanismos de autenticação, proteção de sistemas, gestão de permissões, monitoramento e outras medidas compatíveis com a operação. Apesar dos esforços empregados, nenhum sistema ou ambiente tecnológico é completamente imune a riscos.

Caso seja identificado incidente de segurança envolvendo dados pessoais, a INVISTTA adotará as medidas cabíveis de acordo com a legislação aplicável.

12. Por quanto tempo os dados são armazenados

Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, manter a prestação dos serviços, cumprir obrigações legais ou regulatórias, exercer regularmente direitos e prevenir fraudes e incidentes.

Os prazos de conservação adotados pela INVISTTA são os seguintes:

• Dados de cadastro, perfil de investidor, objetivos financeiros, dados patrimoniais, Carteira Personalizada e interações com a Invie: mantidos enquanto a conta estiver ativa e eliminados ou anonimizados após a exclusão da conta, salvo quando necessários para alguma das hipóteses abaixo.
• Registros de pagamentos e documentos fiscais: 5 (cinco) anos, conforme a legislação tributária e contábil.
• Dados e documentos relacionados à consultoria de valores mobiliários: pelo prazo mínimo exigido pela regulamentação da CVM aplicável aos consultores, atualmente de 5 (cinco) anos.
• Registros de aceite dos Termos de Uso e desta Política (com data, horário e endereço IP do aceite), solicitações de atendimento e comunicações com o Usuário: até 5 (cinco) anos após a exclusão da conta, para o exercício regular de direitos, considerando os prazos prescricionais do Código de Defesa do Consumidor e do Código Civil.
• Registros técnicos de funcionamento e segurança dos sistemas: 30 (trinta) dias.

Encerrados esses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados. Dados anonimizados, que não permitem identificar o titular, poderão ser utilizados para fins estatísticos e de aprimoramento da Plataforma, nos termos do art. 12 da LGPD.

13. Exclusão da conta e dos dados pessoais

O Usuário pode solicitar, a qualquer momento e sem custo, a exclusão de sua conta e dos dados pessoais associados a ela, de uma das seguintes formas:

• Pelo aplicativo: em Perfil, Privacidade e dados, opção “Excluir minha conta”;
• Por e-mail: pelo endereço lgpd@invistta.me, enviando a solicitação a partir do e-mail cadastrado na conta.

Para proteger o titular, a INVISTTA poderá solicitar a confirmação de sua identidade antes de concluir a exclusão. Pelo aplicativo, a exclusão é concluída na hora. Pedidos por e-mail são concluídos em até 15 (quinze) dias após a confirmação da identidade.

Com a exclusão, são eliminados ou anonimizados os dados de cadastro, perfil de investidor, objetivos financeiros, dados patrimoniais, Carteira Personalizada e históricos de interação com a Invie. A exclusão é definitiva e não pode ser desfeita; para voltar a utilizar a Plataforma, o Usuário deverá criar uma nova conta.

Serão conservados somente os dados que precisem ser mantidos por obrigação legal ou regulatória, para o exercício regular de direitos ou nas demais hipóteses do art. 16 da LGPD, pelos prazos indicados na Seção 12. Durante esse período, o tratamento fica restrito ao necessário para essas finalidades e, ao final do prazo, os dados são eliminados ou anonimizados. Cópias de segurança (backups) são eliminadas conforme seu ciclo regular de substituição.

A exclusão da conta não afasta obrigações financeiras ou contratuais já constituídas.

Pelo aplicativo, a conclusão é informada na própria tela. Pedidos por e-mail são respondidos pelo mesmo canal quando a exclusão for concluída.

14. Cookies e tecnologias semelhantes

Os canais digitais da INVISTTA poderão utilizar cookies e tecnologias semelhantes para permitir o funcionamento adequado dos websites e da Plataforma, manter sessões e preferências, melhorar a experiência de navegação, compreender a utilização dos serviços, produzir informações estatísticas, reforçar a segurança e realizar atividades de comunicação e marketing, quando aplicável e permitido.

O Usuário poderá configurar seu navegador ou dispositivo para bloquear ou limitar determinados cookies. Algumas funcionalidades poderão ser afetadas. Quando necessário, a INVISTTA poderá disponibilizar informações adicionais ou mecanismos específicos de gerenciamento de cookies.

15. Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD, o titular poderá exercer, observados os requisitos e limites legais, os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• portabilidade dos dados, quando regulamentada e aplicável;
• informação sobre compartilhamento de dados;
• revogação do consentimento;
• oposição a determinados tratamentos, quando cabível;
• eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses de conservação previstas no art. 16 da LGPD;
• revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, nos termos do art. 20 da LGPD;

O exercício desses direitos poderá estar sujeito às condições, procedimentos e limitações estabelecidos pela LGPD e pela regulamentação aplicável.

A exclusão da conta pode ser feita diretamente pelo aplicativo ou pela Plataforma INVISTTA, conforme a Seção 13.

16. Encarregado (DPO) e como exercer seus direitos

O Encarregado pelo tratamento de dados pessoais da INVISTTA, nos termos do art. 41 da LGPD, é Gabriel Betoni Medina, responsável por receber comunicações dos titulares e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O titular poderá solicitar informações sobre o tratamento de seus dados pessoais, exercer seus direitos ou entrar em contato com o Encarregado pelo seguinte canal:

Para proteção do próprio titular e de terceiros, a INVISTTA poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade e a legitimidade da solicitação. As solicitações serão analisadas e respondidas dentro dos prazos e condições estabelecidos pela legislação aplicável.

17. Atualizações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada sempre que necessário, especialmente em razão de alterações nos serviços ou funcionalidades da INVISTTA, mudanças na forma de tratamento de dados, alterações legislativas ou regulatórias, orientações da ANPD ou melhorias nos processos de privacidade e segurança.

A versão mais atual estará disponível nos canais oficiais da INVISTTA. Quando a alteração for relevante, a INVISTTA poderá comunicar os Usuários pelos meios disponíveis e adequados à situação.